Aviso legal

Última atualização: 9 de agosto de 2026

1. Identificação do titular

Em cumprimento do artigo 10.º da Ley 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (LSSI-CE, lei espanhola), informa-se de que o sítio web https://www.indianflavours.es (doravante, o «Sítio Web») é propriedade de:

Para efeitos de contacto, pode dirigir-se à Indian Flavours através do telefone ou do correio eletrónico indicados.

2. Objeto e aceitação

Este Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web, bem como as responsabilidades derivadas da sua utilização. O acesso ao Sítio Web atribui a condição de utilizador e implica a aceitação deste Aviso Legal, da Política de Privacidade, da Política de Cookies e, quando se realize uma compra, das Condições de Venda, Expedição e Devolução.

A Indian Flavours poderá modificar o conteúdo do Sítio Web e destas condições sempre que necessário. A versão aplicável será a publicada no momento da navegação ou, em caso de compra, a aceite durante o processo de encomenda.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web de forma diligente, lícita e de acordo com a boa-fé, com a normativa aplicável e com este Aviso Legal. Em particular, absterá-se de:

• Utilizar o Sítio Web para fins ilícitos, fraudulentos ou que lesem direitos de terceiros.
• Introduzir, transmitir ou difundir vírus, código malicioso ou outros elementos que possam prejudicar sistemas, redes ou dados.
• Tentar aceder sem autorização a áreas restritas, contas de outros utilizadores ou sistemas da Indian Flavours.
• Realizar utilizações que alterem, sobrecarreguem, danifiquem ou impeçam o normal funcionamento do Sítio Web.
• Reproduzir, copiar, modificar ou explorar conteúdos do Sítio Web fora das utilizações expressamente permitidas ou legalmente admitidas.

O utilizador responderá perante a Indian Flavours e perante terceiros pelos danos e prejuízos que possam derivar do incumprimento destas obrigações.

4. Informação sobre produtos

A Indian Flavours comercializa produtos embalados de alimentação indiana e sul-asiática —incluindo especiarias, arroz, farinhas, snacks, picles e outros produtos de grande consumo— e determinados produtos de cosmética. As fotografias, descrições e demais conteúdos são oferecidos com finalidade informativa e comercial. Procurar-se-á que sejam exatos e estejam atualizados, mas pode haver variações não essenciais de apresentação, embalagem, rotulagem, lote, peso ou disponibilidade em relação à imagem apresentada.

Antes de consumir um produto, o cliente deve rever sempre a rotulagem física recebida, em especial a lista de ingredientes, alergénios, modo de conservação, data de durabilidade mínima ou validade e advertências do fabricante. Em caso de alergia, intolerância ou dúvida, não consuma o produto sem verificar previamente a rotulagem ou consultar um profissional de saúde quando adequado.

5. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Sítio Web, incluindo, a título meramente enunciativo, textos, fotografias, desenhos, logótipos, marcas, nomes comerciais, código-fonte, estrutura, bases de dados e elementos gráficos, estão protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial e pertencem à Indian Flavours ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.

Não é concedido ao utilizador qualquer direito de exploração sobre esses conteúdos além do estritamente necessário para a utilização pessoal e privada do Sítio Web. Fica proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou extração, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito do titular dos direitos, salvo nos casos permitidos por lei.

As marcas e nomes de fabricantes ou terceiros que possam surgir no Sítio Web pertencem aos respetivos titulares. A sua presença não implica patrocínio, associação nem concessão de qualquer licença.

6. Responsabilidade e disponibilidade

A Indian Flavours adota medidas razoáveis para que o Sítio Web funcione corretamente e para manter atualizada a informação publicada. Não obstante, não garante a disponibilidade ininterrupta, a ausência absoluta de erros nem a inexistência de vírus ou outros elementos nocivos alheios ao seu controlo.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Indian Flavours não será responsável por danos derivados de interrupções do serviço, incompatibilidades técnicas, acessos não autorizados, erros de telecomunicações ou da utilização indevida do Sítio Web pelo utilizador. Esta limitação não afeta os direitos irrenunciáveis dos consumidores nem a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

A informação do Sítio Web não substitui o aconselhamento médico, nutricional, farmacêutico ou outro aconselhamento profissional individualizado.

7. Ligações a terceiros

O Sítio Web pode incluir ligações a páginas ou recursos de terceiros para facilitar informação ou serviços complementares. A Indian Flavours não controla esses sítios nem se responsabiliza pelos seus conteúdos, disponibilidade, políticas, segurança ou práticas de privacidade. A inclusão de uma ligação não implica aprovação, recomendação nem relação com o seu titular.

Se o utilizador detetar que uma ligação remete para conteúdo ilícito, inadequado ou lesivo de direitos, pode comunicá-lo à Indian Flavours através do correio eletrónico indicado neste Aviso Legal.

8. Comunicações

As comunicações relacionadas com o Sítio Web poderão realizar-se por correio eletrónico, telefone ou através dos formulários disponibilizados. As comunicações comerciais eletrónicas serão enviadas unicamente de acordo com a normativa aplicável e com a Política de Privacidade.

9. Legislação aplicável e jurisdição

Este Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Quando o utilizador tenha a condição de consumidor, qualquer controvérsia será submetida aos tribunais que resultem competentes de acordo com a normativa imperativa aplicável, sem prejuízo dos seus direitos enquanto consumidor.

Quando a contratação seja realizada entre profissionais ou empresários e a lei o permita, as partes submetem-se aos tribunais de Barcelona, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.

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